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segunda-feira, 18 de abril de 2016

Entenda os Próximos passos do Processo de Impeachment da Presidente Dilma

Prezado (a) Leitor (a), ontem (17/04/2016) acompanhamos a exaustiva votação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, e, com a aprovação da Câmara pela continuidade do processo a próxima etapa é o encaminhamento do caso para o Senado. A título de esclarecimento, para que ocorra o prosseguimento do processo de impeachment, a denúncia precisa ser julgada admissível e para isso é necessária maioria simples,41, dos 81 senadores (Não é ainda o julgamento do mérito/de condenação). Se admissível, a Presidente é suspensa por 180 dias (o que retira grande influência política) e assume temporariamente o Vice-Presidente Temer.
 
É importante destacar que cada Estado elege 3 senadores, por isso o número de 81 senadores.
Após as primeiras manifestações da Denunciada e dos Denunciantes, há uma nova votação para continuidade do processo. Novamente para que o processo não seja arquivado, precisa-se de maioria simples dos 81 senadores, ou seja 41.

Por fim, caso o processo de impeachment passe pelas duas fases anteriores, chega-se ao julgamento final. Para a condenação final são necessários 54 votos favoráveis dos 81 senadores (2/3) e essa votação deve ocorrer apenas no segundo semestre.

Segundo levantamento, o jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que já há 45 senadores favoráveis à abertura de processo por crime de responsabilidade. Vinte e um se declararam contrários. Seis parlamentares se disseram indecisos e 9 não quiseram se manifestar. Para que o processo seja admitido e aberto no Senado são necessários 41 votos.