Coordenado pelo ministro Gilmar Mendes e o advogado Eugênio Pacelli, o Seminário A Constituição da República e os Direitos e Garantias Individuais no Processo
tem como principal objetivo apresentar soluções constitucionalmente
adequadas para as questões que permeiam a jurisprudência dos tribunais
brasileiros, com a participação de renomados professores e juristas do
País. O evento, que é gratuito e aberto ao público externo, acontece nos
dias 27 e 28 de abril, nos períodos matutino e noturno.
O seminário abordará diversos temas a
partir de sua proposta, como, por exemplo, políticas penitenciárias,
foro privilegiado, processo penal e alternativas ao cárcere. “De um
lado, há forças de comunicação de massa apoiando acriticamente
determinadas posições da primeira instância e mesmo de alguns
Tribunais, sem qualquer preocupação com as consequências de tais
decisões em uma perspectiva mais ampla, da concretização do direito
constitucional”, justifica Pacelli.
Promover uma educação jurídica do
significado da Justiça Pública é outra questão defendida por Pacelli. De
acordo com o advogado, essa iniciativa seria fundamental “para evitar
que a banalização de seu uso se preste a justificar toda sorte de
arbítrio, e de empoderamento de corporações, públicas e privadas, cujo
objetivo, em geral, só tem de republicano o discurso de ação, mas não a
sua realização”.
A forma como o CPC aborda direitos e garantias fundamentais será o tema de uma das palestras que acontecerão durante o seminário: “No processo penal atual. não há balizamentos mínimos para garantir o respeito à exigência constitucional. As novidades do CPC podem não ser as melhores, mas podem se transformar em algo muito mais útil às práticas do processo penal de hoje”, explica Pacelli.
Serviço
Seminário A Constituição da República e os Direitos e Garantias Individuais no Processo
Data e Horário: 27 de abril (8h às 12h15 e 19h às 21h45) e 28 de abril (9h às 12h15 e 19h às 21h45)
Local: Auditório do IDP
Inscrições: http://portaleventos.idp.edu.br/
