Direito em Foco
Eduardo Bezerra Advocacia prima pela excelência e qualidade no serviço prestado. Advocacia contenciosa, consultiva e de correspondência.
Administrativo /Penal /Constitucional
terça-feira, 5 de abril de 2016
Direito Administrativo
1) Civil = reparação de dano.
2) Penal = apuração de crime.
3) Administrativo = disciplinar (advertência, suspensão ou demissão).
4) Improbidade Administrativa = perda dos bens, ressarcimento integral, perda da função, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com a administração ou receber incentivos.
5) Política = crimes de responsabilidade = perda do cargo e inabilitação no exercício da função por até cinco anos.
6) Controle = corregedoria (interno) e tribunal de contas (externo).
