Chamada de cidadã, a Constituição Federal do Brasil completa, hoje, 27 anos de sua promulgação. Ela representa um passo decisivo para a construção do mais longo período democrático do país. A sétima constituição do país foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e, desde então, já recebeu uma série de emendas.
A Constituição Federal define nossos direitos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos e estabelece os limites do estado brasileiro. Comparado às constituições anteriores que existiram no Brasil, o texto de 1988 introduziu importantes conquistas, como o direito de voto para analfabetos e aprimoramentos nos direitos trabalhistas. Reflexo de um país rico em diversidade, a carta foi construída de forma ampla e detalhada, com mais de 250 artigos, e que segue em constante transformação.
Devemos ter me mente, antes de mais nada, que uma Constituição é bem mais que uma “folha de papel” – como costumava teorizar Lassalle – uma Constituição é o que o alemão conhece por Volksgeist, ou seja, o Espírito do Povo. Advogamos a favor da máxima de Friedrich Muller: “uma norma jurídica é bem mais que um texto”.
